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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta sobre a teoria adotada no Código Penal brasileiro sobre o concurso de pessoas.

(a)

Trata-se da teoria monista, segundo a qual, no concurso, existe um só crime, em que todos os participantes respondem por ele

(b)

Trata-se da teoria dualista, segundo a qual, no concurso, havendo diversidade de condutas, cada agente responde por um delito

(c)

Trata-se da teoria pluralista, segundo a qual, havendo pluralidade de condutas, devem-se distinguir coautores de partícipes, punindo cada qual com um crime

(d)

Trata-se da teoria igualitária, segundo a qual, havendo pluralidade de condutas, devem-se distinguir coautores de partícipes, punindo cada qual com um crime

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta sobre a teoria da ubiquidade utilizada no Direito Penal e que trata do lugar do crime.

(a)

Considera-se praticado o delito no local no qual se produziu ou deveria ter sido produzida a ação, ainda que tenha sido outro o lugar do resultado

(b)

O lugar do crime e aquele onde o resultado se verificou, pouco importando o lugar no qual a ação ou omissão se deu

(c)

O lugar do crime e aquele no qual se realizou a ação ou a omissão, tanto quanto o lugar onde se realizou ou deveria ter sido realizado o resultado

(d)

O lugar do crime é aquele onde o agente é capturado em razão da prática do fato tipificado como infração penal

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

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IBFC

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Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

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Assinale a alternativa correta sobre o tema da lei penal no tempo e, mais especificamente, o que se entende por lex tertia.

(a)

Trata-se da revogação de uma incriminação penal por uma lei posterior que não mais considere o fato como criminoso

(b)

Trata-se da aplicabilidade da lei posterior que de qualquer modo favorece o agente e aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado

(c)

Trata-se da aplicabilidade da lei posterior que de qualquer modo favorece o agente e aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado

(d)

Trata-se da combinação de leis que se mostra necessária por força da equidade, para regular algumas situações transitórias, que se verificam em face da sucessão de leis penais

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

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IBFC

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Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar

(a)

As medidas de segurança constituem sanção penal, cuja natureza e eminentemente preventiva

(b)

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o fato praticado pelo agente seja descrito como crime militar

(c)

Constitui pressuposto para a aplicação da medida de segurança, que o agente seja considerado perigoso

(d)

Procura evitar que aquele que delinquiu e seja perigoso pratique novas infrações penais, equiparando-se, portanto, a pena que possui natureza essencialmente retributiva-preventiva

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Concurso: PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.

(a)

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as causas majorantes e minorastes

(b)

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes e, por fim, as circunstâncias agravantes e atenuantes

(c)

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as circunstâncias agravantes e atenuantes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem causas majorantes e minorastes na lei Penal Militar

(d)

O Código Penal Militar estabelece a forma de fixação da pena privativa de liberdade, prevendo as circunstâncias judiciais que devem ser consideradas pelo Magistrado inicialmente, depois estabelece também as causas majorantes e minorastes, que devem ser verificadas se existentes, cabendo dizer que não existem circunstâncias agravantes e atenuantes na lei Penal Militar

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