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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o veto no Processo Legislativo.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação constitucional cabível para a garantia de direito líquido e certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre como a Constituição Federal é classificada pela doutrina como DIRIGENTE.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre como a doutrina denomina a Constituição criada pelo resultado de um processo impositivo, normalmente baseado na força, e excludente de uma Assembleia Nacional Constituinte.