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Questão Anulada
Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a opção correta em relação à ação penal, conforme o Código de Processo Penal:
Conforme o disposto no Código Penal Militar analise as proposições e assinale a única alternativa incorreta:
De acordo com o Código Penal Militar, não se admite expressamente a prática desse ilícito na forma culposa:
Conforme o Código Penal Militar é crime punível com detenção, de um a dois anos: