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Questões por página:

Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Consoante à Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

(a)

Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.

(b)

Os Alunos Oficiais PM são hierarquicamente superiores aos Subtenentes PM.

(c)

O Círculo de Oficiais Intermediários é composto pelo Capitão e pelo Primeiro e Segundo Tenente.

(d)

Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre os policiais militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada, que estiverem convocados, é definida pelo Comandante Geral.

(e)

Ao policial militar da ativa, é permitido comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, salvo na condição de acionista em sociedade.

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Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

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INSTITUTO AOCP

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Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas no que concerne à Lei Estadual nº 3.196/78.

I. São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

II. O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

III. O Conselho de Disciplina não poderá ser aplicado às praças reformadas e da reserva remunerada.

IV. Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos do Conselho de Disciplina convocado ao âmbito da Polícia Militar.

(a)

Apenas I e II.

(b)

Apenas III e IV.

(c)

Apenas I, II e III.

(d)

Apenas I, II e IV.

(e)

Apenas II, III e IV.

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Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

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INSTITUTO AOCP

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Disciplina: Legislação Estadual

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Segundo o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

(a)

O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado, vedada a delegação do referido ato para outras autoridades.

(b)

A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

(c)

O policial militar reaparecido será submetido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina, por decisão do Secretário de Estado da Segurança Pública, se assim for julgado necessário.

(d)

Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo caracteriza uma das manifestações essenciais do valor policial militar.

(e)

Aos Oficiais integrantes do Quadro da Saúde, é vedado o exercício de sua atividade técnico-profissional no meio civil.

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Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

Banca:

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Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Conforme a Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.

(a)

A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, somente se dará ex-offício.

(b)

A reforma será aplicada ao policial militar que, dentre outras hipóteses, estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, desde que se trate de moléstia incurável.

(c)

Anualmente, no mês de agosto, o órgão de pessoal de Polícia Militar organizará a relação dos policiais militares que houverem atingido a idade limite de permanência na reserva, a fim de serem reformados.

(d)

A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado, com indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação quando conter menos de 10 (dez) anos de oficialato.

(e)

O direito à demissão a pedido não pode ser suspenso, ainda que na vigência de estado de guerra.

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Concurso: PM-ES

Concurso: PM-ES
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

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2018

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Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

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Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

(a)

O Oficial declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, e condenado à perda de posto e patente, só poderá readquirir a situação militar anterior por ato exclusivo do Governador do Estado e nas condições nele estabelecidas.

(b)

Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou incompatibilidade com o mesmo por julgamento do Tribunal de Justiça do Estado, o oficial que for condenado, por Tribunal Civil ou Militar, à pena restritiva de liberdade individual superior a 06 (seis) meses, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado.

(c)

O licenciamento a pedido poderá ser concedido, uma vez que não haja prejuízo para o serviço, a praça que tenha completado o tempo inicial obrigatório, de 05 (cinco) anos, contado da incorporação, ou que, estando engajado ou reengajado conte, no mínimo, dois terços do tempo de serviço a que se obrigou a servir.

(d)

O tempo de serviço relativo a engajamento e reengajamento é de 08 (oito) anos, cada.

(e)

É da competência do Comandante Geral da PM o ato de exclusão a bem da disciplina do Aspirante e Oficial PM bem como das praças com estabilidade assegurada.

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