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A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.

II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.

III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

Questão Anulada
No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, será oficialmente considerado extraviado o policial militar que permanecer desaparecido por mais de
Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78).