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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Das decisões interlocutórias cabe recurso de apelação.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O assistente tem a função de auxiliar a parte principal, submetendo-se, para tanto, aos mesmos ônus processuais impostos ao assistido.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As incompetências podem ser arguidas, por meio de exceção, por qualquer das partes integrantes do processo.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Civil
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Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico.
