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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
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A mãe que abandona o filho recém-nascido em um local ermo para ocultar a própria desonra pratica o delito de abandono de incapaz.
