Questões de Concurso

Um dos pontos altos da Constituição é o artigo 5.º, que garante amplas liberdades [...] Foram asseguradas as liberdades de manifestação, opinião e organização. O crime de racismo foi considerado inafiançável e imprescritível…
(Marco Antônio Villa. A história das Constituições brasileiras.São Paulo: Leya,2011, p.119)

O texto refere-se a atual Constituição brasileira, promulgada em 1988. Os princípios assegurados pela Constituição.

O processo de redemocratização do Brasil avançou em 1979, com a extinção do Ato Institucional número 5 (AI-5) e a anistia política. Ele foi, de certa forma, consolidado, em 1982, com:

No final de 1951, o presidente Getúlio Vargas enviou ao Congresso Nacional o projeto de criação da companhia Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). Em um discurso pronunciado, poucos meses depois, no estado da Bahia, assim se referiu Getúlio Vargas a Petrobras:

A Petrobras será o próprio Governo agindo no campo da indústria petrolífera, tal como já o faz na indústria do aço, através da Companhia Siderúrgica Nacional. E isto sem o prejuízo do concurso do capital privado. Mas nem remotamente existe o perigo de que, através da participação do capital privado, venham a agir os grupos financeiros estrangeiros, ou mesmo nacionais. Afastou-se tal perigo, reduzindo o montante de sua participação na sociedade, ficando a União Federal com nunca menos de 51% do total.
(Getúlio Vargas. O governo trabalhista do Brasil.Vol. III. Rio de Janeiro: Livraria José OlympioEditora,1969, p.157. Adaptado)

O discurso apresenta uma característica essencial do governo de Getúlio Vargas, que não se limita à fase do governo democrático dos anos cinquenta, que foi a:

Os dois lados viram-se comprometidos com uma insana corrida armamentista para a mútua destruição. Os dois também se viram comprometidos com o que o presidente em fim de mandato, Eisenhower, chamou de “complexo industrial-militar”, ou seja, o crescimento cada vez maior de homens e recursos que viviam da preparação da guerra. Mais do que nunca, esse era um interesse estabelecido em tempos de paz estável entre as potências. Como era de se esperar, os dois complexos industrial-militares eram estimulados por seus governos a usar sua capacidade excedente para atrair e armar aliados e clientes, e conquistar lucrativos mercados de exportação, enquanto reservavam apenas para si os armamentos mais atualizados e, claro, suas armas nucleares. (Eric Hobsbawm. Era dos extremos – O breve século XX – 1914-1991.São Paulo: Cia. das Letras,1995, p.233. Adaptado)

O historiador refere-se à situação da política internacional que resultou, em grande medida, da Segunda Guerra Mundial, e que pode ser definida como a:

O fascismo se afirmou onde estava em curso uma crise econômica (inflação, desemprego, carestia etc.), ou onde ela não tinha sido completamente superada, assim como estava em curso uma crise do sistema parlamentar, o que reforçava a ideia de uma falta de alternativas válidas de governo.
(Renzo De Felice. O fascismo como problema interpretativo, In. A Itália de Mussolini e a origem do fascismo. São Paulo:Ícone Editora,1988, p 78-79. Adaptado)


Interpretando-se o texto, pode-se afirmar que os regimes fascistas, característicos de alguns países europeus no período entre as duas guerras mundiais, foram estabelecidos em um quadro histórico de: