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Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a figura jurídica específica que denomina a situação em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.
Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.
