Questões de Concurso

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.

A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.

O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.

Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segurada do RGPS, poderá ser inscrito no INSS como dependente desta.

Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir.

Servidor público titular de cargo efetivo do estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus para esta, permanecerá vinculado ao regime próprio de previdência dos servidores do estado de Pernambuco.