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No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O poder racional-legal, representado por princípios como impessoalidade e formalismo, é característico de um Estado que segue um modelo burocrático.
No que se refere a aspectos históricos da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A administração pública do período colonial seguia um modelo patrimonial em que a distinção entre o patrimônio público e o patrimônio privado era imprecisa.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.
Gastos com pessoal e encargos sociais das fundações públicas federais estão incluídos no limite de despesas de pessoal aplicável à União.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o seguinte item.
Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação será excluída da dívida pública consolidada.
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
Somente despesas que contribuam para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo podem ser incluídas na lei orçamentária.