2. Questões de Concurso

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A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.


A elaboração do projeto de lei orçamentária é condicionada à aprovação do plano plurianual do exercício de referência.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.


O caixa único do Tesouro Nacional destina-se a efetivar o princípio orçamentário da unidade.

A respeito dos fundamentos da gestão financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Órgão público que pretenda destinar parte de seu orçamento à geração de bens e serviços públicos voltados para uma demanda específica da sociedade deverá fazê-lo, obrigatoriamente, mediante a inclusão de um projeto.

Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.


O parecer prévio emitido pelo pleno do TCE/PE à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco deverá considerar, além de fatos a respeito da gestão fiscal, os atos dos administradores e de demais responsáveis por unidades gestoras estaduais.

Considerando as previsões do Regimento Interno do TCE/PE, julgue o item seguinte.

É lícito que conselheiros do TCE/PE acumulem, excepcionalmente, função não remunerada em associação de classe.

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