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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.
Nessa situação hipotética,
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TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Será configurada como conduta atípica a de um funcionário público que ordene
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TCE-PB
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Direito Penal
A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado
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TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito denominado
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TCE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará