2. Questões de Concurso

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O TCE/PB aplicou, ao prefeito de um município do estado, multa em razão de ineficiências verificadas e não corrigidas durante o acompanhamento e fiscalização de uma execução contratual, as quais geraram prejuízos ao ente municipal.


Nessa situação hipotética, a execução da multa competirá ao

Em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa, por meio de decreto legislativo, sustou ato expedido pelo governo local, que regulamentava lei estadual para autorizar o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para a liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS. A assembleia legislativa entendeu que o ato administrativo excedia o poder da administração pública de regulamentar a lei estadual.


Nessa situação hipotética, a assembleia legislativa exerceu

Sob o aspecto da iniciativa, a revisão de conduta da administração pública ocorrida em atenção a requerimento ou recurso dirigido à autoridade administrativa por um servidor público caracteriza um exemplo de
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No último parágrafo do texto 1A1BBB, a autora sugere que a responsabilidade pela existência da desigualdade social é de todos os indivíduos, entre eles incluído o leitor, o que é denotado pela
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Cada uma das opções seguintes apresenta uma proposta de reescrita do seguinte trecho do texto 1A1BBB: “Quando se trata de enfrentar a desigualdade, não há saída fácil ou receita de bolo” (ℓ.26 e 27). Assinale a opção em que a reescrita, além de manter o sentido da informação originalmente apresentada, preserva a correção gramatical.
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