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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Auditoria Governamental
O tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município caso
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação da construtora vencedora. Durante a execução da obra, o gerente responsável pagou à construtora por etapa ainda não concluída, sob a alegação de que esse pagamento propiciaria o término dos trabalhos em menor prazo. Em fiscalização, equipe do TCU entendeu que o referido pagamento adiantado contrariava as normas aplicáveis à execução do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
O controle externo da execução orçamentária da administração pública pelos tribunais de contas