2. Questões de Concurso

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Assinale a opção que relaciona corretamente a hipótese atuarial com sua respectiva classificação.
O plano de benefícios na modalidade contribuição variável é aquele em que
O principal objetivo da avaliação atuarial de um plano de benefícios é

O tribunal de contas de determinado estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2017 do governo de determinado município do estado. O parecer continha uma série de recomendações que deveriam ser cumpridas, sob pena de reflexos negativos na apreciação das contas relativas ao exercício do ano de 2018.


O parecer prévio é

Questão Anulada
Um gestor público do estado de Minas Gerais praticou irregularidade em procedimento licitatório. Como consequência, o TCE/MG, em caráter definitivo, rejeitou suas contas e o condenou ao pagamento de multa. No entanto, foi constatada divergência entre essa decisão e outra, em caso análogo, que havia sido proferida pelo Tribunal Pleno.
Nessa situação hipotética, contra a decisão definitiva, o gestor poderá valer-se de
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