Questões de Concurso

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71033

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Caberá Recurso em Sentido Estrito (RESE) da decisão, despacho ou sentença:

(a)

Que pronunciar o réu.

(b)

Que concluir pela incompetência do juízo.

(c)

Que não receber a denúncia ou a queixa.

(d)

Que impronunciaro réu.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71032

Dificuldade: Fácil

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Acerca das citações e intimações, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Como regra, a citação do réu é pessoal, isto é, a ele dirigida, e por mandado judicial.

(b)

O acusado que comparecer diante do juiz, independentemente da realização de citação válida, poderá se dar por citado, desde que lhe seja apresentado o mandado ou que seja dada vista dos autos, a ele ou seu defensor.

(c)

Não é cabível, no processo penal, a modalidade de citação ficta com hora certa.

(d)

O ato pelo qual se julga nula ou de nenhuma eficácia a citação é denominado pela doutrina de circunduçõo; quando anulada, se diz que há citação circunduta.

Concurso: TJ-GO

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Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71031

Dificuldade: Muito difícil

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Ao final de uma partida de futebol, dezenas de torcedores, inconformados com a derrota de seu time, resolvem depredar o estádio. Assim, arrancam cadeiras, danificam vestiários, enfim, promovem um verdadeiro quebra-quebra. Tem-se, pois, a prática de vários crimes de danos (art. 163 do Código Penal), praticados ao mesmo tempo e no mesmo lugar e por pessoas reunidas ocasionalmente. Destarte, para situações como a do caso em questão, o Código de Processo Penal prevê que a competência para processar e julgar tais crimes será determinada pela:

(a)

Conexão.

(b)

Prevenção.

(c)

Distribuição.

(d)

Natureza da infração.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

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Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71030

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca das nulidades no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O fato de o juiz que preside o feito ser inimigo capitai do acusado não enseja qualquer nulidade passível de questionamento.

(b)

Nos crimes que deixam vestígio, a falta do exame de corpo de delito sempre causará nulidade processual.

(c)

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

(d)

A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos que dele diretamente dependam ou sejam conseqüência.

Concurso: TJ-GO

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Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-GO

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC71029

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos procedimentos em espécie no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 05 (cinco) anos de pena privativa de liberdade.

(b)

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

(c)

No âmbito do processo penal vige o princípio da identidade física do juiz.

(d)

No caso de registro da audiência por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.

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