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Disciplina:
Português
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Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto 1.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que o transporte é direito de todos, sendo de responsabilidade do Poder Público Municipal, na sua organização, prestação, planejamento, implantação, operação, gerenciamento e fiscalização, sendo observados os seguintes princípios, exceto: