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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é dever ou atribuição dos servidores da justiça em geral
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No processo penal, a citação por edital terá o prazo de
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado por
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o Código de Processo Civil, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados
