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Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriga, em sua composição,
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás compõe-se de dezessete desembargadores, a saber: o Presidente do Tribunal de Justiça, os oito desembargadores mais antigos e oito desembargadores eleitos
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na comarca de Goiânia-GO, a execução das penas privativas de liberdade em regime semiaberto e aberto, exceto o regime aberto domiciliar, bem como o acompanhamento e a fiscalização do livramento condicional, é de competência do
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na organização judiciária do Estado de Goiás, a comarca de Goiânia classifica-se como de entrância
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após