Questões de Concurso

Leia o texto 'Políticas locais de segurança' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:

I. As informações presentes no texto permitem inferir que sempre que a atividade criminosa constituir um caminho mais fácil para alcançar certos desejos haverá incentivos para o engajamento nessa atividade. Nesse sentido, o texto afirma que o crescimento econômico, a renda, e o emprego têm sido apontados como potenciais fatores que reduzem os incentivos à criminalidade (aumentando o custo de oportunidade do crime).

II. As informações presentes no texto permitem concluir que, atualmente, no Brasil, a divisão de responsabilidades administrativas entre os entes da federação atribui aos estados a responsabilidade pela provisão de segurança pública. O texto procura, ainda, transmitir a ideia de que, em meio ao cenário de insegurança em praticamente todos os estados, nota-se um envolvimento cada vez maior dos municípios em questões relacionadas à segurança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia o texto 'Políticas locais de segurança' e, em seguida, analise as afirmativas a seguir:

I. Após a análise do texto, é possível concluir que a maioria dos municípios brasileiros possuem um ambiente agradável, com boa qualidade de vida e boas referências em saúde e educação, ao mesmo tempo que apresentam dificuldades quando o assunto é a prestação de serviços de segurança.

II. Após a análise do texto, é possível inferir que o aumento do papel dos municípios na gestão dos serviços aos cidadãos e da dimensão local na segurança pública tem ocasionado um aumento na atuação do crime em cidades de diversos estados brasileiros, nas quais é possível identificar organizações criminosas que desafiam a segurança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A violência sexual contra a mulher inclui qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de uma relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; conforme previsto no artigo 7º, III, da Lei Maria da Penha.

II. A União, no Distrito Federal e nos territórios, e os estados podem criar juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal de 1988.

III. Discriminar uma pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso às operações bancárias ou aos meios de transporte por qualquer meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é um crime previsto na Lei Federal nº 10.741, de 2003, cuja pena é aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou a responsabilidade do agente, conforme dispõe o § 2º do artigo 96 dessa lei.

Marque a alternativa CORRETA

Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, uma pessoa que, em razão de função, do ofício ou da profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo, é crime com pena de reclusão, de dois a nove anos, ou multa, conforme determina o artigo 15 da Lei Federal nº 13.869, de 2019.

II. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, os serviços e as instalações municipais são uma das competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, de acordo com o artigo 5º da Lei nº 13.022, de 2014.

III. Induzir uma pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é um crime com pena de reclusão de dois a quatro meses, multa e reparação do dano causado, conforme disposto no artigo 106 da Lei nº 10.741, de 2003.

Marque a alternativa CORRETA: