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Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (art.1º e 18). A característica fundamental do regime federativo é:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Os poderes de Estado figuram de forma expressa na Constituição Federal de 1988. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada Poder de Estado foi atribuída determinada função. Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função legislativa ou a função:
Concurso:
Prefeitura de Maricá - RJ
Disciplina:
Raciocínio Lógico
Um caminhoneiro, com velocidade constante de 80 km/h, percorreu uma certa distância em 10 dias, viajando 6 horas por dia. Se repetir o mesmo percurso, com velocidade constante de 60 km/h, viajando 5 horas por dia, ele levará:
