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Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
A finalidade da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é considerar os impactos ambientais antes de se tomar qualquer decisão que possa acarretar significativa degradação de qualidade do meio ambiente. Para cumprir esse papel, a AIA estabelece o processo de avaliação de impacto ambiental. Esse processo é objeto de regulamentação, pois:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como estradas de rodagem, ferrovias, portos, terminais de minério, aeroportos, exploração econômica de madeira, usina hidrelétrica, entre outras, dependerá da elaboração do:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
Leia o texto a seguir:
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
“Gestão ambiental compreende as diretrizes e as atividades administrativas realizadas por uma organização para alcançar efeitos positivos sobre o meio ambiente, ou seja, para reduzir, eliminar ou compensar os problemas ambientais decorrentes de sua atuação e evitar que outros ocorram no futuro [...] Sistema de gestão ambiental é um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas atuais ou para evitar seu surgimento [...]”
Barbieri, José Carlos, Gestão Ambiental Empresarial - conceitos, modelos e instrumentos.4ª ed. - São Paulo: Saraiva,2016.
Os requisitos e orientações para o uso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estão relacionados ao certificado ISO:
SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
“Gestão ambiental compreende as diretrizes e as atividades administrativas realizadas por uma organização para alcançar efeitos positivos sobre o meio ambiente, ou seja, para reduzir, eliminar ou compensar os problemas ambientais decorrentes de sua atuação e evitar que outros ocorram no futuro [...] Sistema de gestão ambiental é um conjunto de atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar problemas atuais ou para evitar seu surgimento [...]”
Barbieri, José Carlos, Gestão Ambiental Empresarial - conceitos, modelos e instrumentos.4ª ed. - São Paulo: Saraiva,2016.
Os requisitos e orientações para o uso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) estão relacionados ao certificado ISO:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
O monitoramento ambiental refere-se a um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais e tem como objetivo:
Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Ambiental
O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de:
