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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os direitos relacionados a seguir.
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso no Brasil é
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AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República, assinale a afirmativa CORRETA.
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AL-RR
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Direito Constitucional
NÃO se trata de um direito social, consagrado constitucionalmente, a/o
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AL-RR
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Direito Constitucional
No processo histórico evolutivo das constituições brasileiras, o voto feminino foi previsto expressamente pela primeira vez na constituição de
