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TJ-RR
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Direito Penal
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Como Augusto sofreu apenas lesão corporal leve quando atirou contra si, Severina não pode responder pelo crime de instigação ao suicídio.
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TJ-RR
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Direito Penal
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Augusto tem direito ao reconhecimento da figura do homicídio privilegiado, pois estava sob a influência de violenta emoção.
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TJ-RR
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Em decorrência das mortes dos policiais, Nero deverá responder pelo crime de duplo homicídio.
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Como enganou todos os funcionários do estabelecimento para levar o veículo de um dos clientes, Nero praticou o crime de estelionato.
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TJ-RR
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Direito Penal
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O transporte do veículo para o exterior qualifica o crime cometido por Nero.