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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos do art.303 do Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos termos da Lei Estadual nº 10.460/1988 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás):
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998:
I – os Centros de Apoio Operacional;
II – os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;
III – a Comissão de Concurso;
IV – a Escola Superior do Ministério Público;
V – os Estagiários.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998 (institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás e dá outras providências), compete ao Procurador-Geral de Justiça, exceto:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Complementar Estadual nº 025/98 e em outras leis, são atribuições dos Promotores de Justiça, exceto:
