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Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a penas, é correto afirmar que a pena de morte
Questão Anulada
O Direito Internacional Humanitário é regido pelos princípios da humanidade, da
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.