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Com relação aos crimes previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos expressamente previstos no art.5° da Constituição Federal, é correto afirmar que