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De acordo com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos, os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este conjunto de normas, universalmente reconhecidas, influi, cada vez mais, nas relações individuais e coletivas no seio das comunidades e entre as nações. Na atualidade, é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das 3 prioridades mundiais, sendo elas:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento sobre o tema no mundo, ela é referência para todas as normas nacionais e internacionais sobre os direitos fundamentais. Sobre a Declaração é INCORRETO afirmar:
Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:
Quanto as regras de amarração do PMSC Mobile, apresentadas na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016, assinale a alternativa correta:
Sua guarnição de serviço foi acionada para atender uma ocorrência em que Julieta havia acabado de ser ameaçada de morte por seu vizinho Romeu. Essa ameaça foi presenciada por Willian, um outro vizinho que acabou chamando a polícia. Ao chegar no local da ocorrência, sua guarnição se deparou com Willian e com Julieta, que confirmaram o ocorrido. Romeu não estava mais no local, o mesmo fugiu e não mais foi encontrado naquele dia. Qual a alternativa que indica as providências corretas a serem adotadas, conforme o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016: