Filtrar


Questões por página:
Com a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cuja plataforma foi lançada em junho de 2018, o Ministério Público do Estado de Pernambuco deixará de utilizar o Sistema de Gestão de Autos conhecido por
Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-las ou reprová-las" são atribuições
Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (nível 2), que

São objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros:


I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Executivo, reduzindo custos operacionais.

II . Melhorar o controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos.

III . Gerar dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional.


Está correto o que se afirma em

O novo Código de Processo Civil, vigente no país desde março de 2016, estabelece que