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Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
A respeito das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o item a seguir.

A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Questão Anulada
Acerca das categorias econômicas da despesa orçamentária, julgue o item subsequente.

O que diferencia as despesas orçamentárias de capital das despesas orçamentárias correntes é o fato de estas contribuírem diretamente ou não para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas de capital.
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A dívida ativa é cobrada por meio da emissão da certidão da dívida ativa da fazenda pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução.