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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A função de ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça deve ser exercida por ministro do STJ.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os tribunais regionais federais não podem funcionar de forma descentralizada, ressalvada a justiça itinerante.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.
