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Questões por página:

Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa D

Alternativa E

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Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

(a)

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, poderá, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, ordenar o sequestro da quantia necessária para satisfazer o débito.

(b)

o prazo para opor embargos é de trinta dias contados da citação.

(c)

se o credor for preterido no seu direito de preferência, o presidente do tribunal, que expediu a ordem, depois de ouvido o chefe do Ministério Público, deverá solicitar a intervenção federal se for o Estado o devedor.

(d)

o Juiz de primeiro grau requisitará o pagamento diretamente à autoridade do Poder Executivo responsável pelo pagamento.

(e)

se o credor for preterido no seu direito de preferência admitir-se-á a penhora dos bens públicos, depois de ouvido o chefe do Ministério Público.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,

(a)

será o credor incluído em folha de pagamento.

(b)

será o credor ressarcido necessariamente por apólice de seguro que a ré terá de contratar.

(c)

deverá constituir capital em títulos da dívida pública para garantir o pagamento.

(d)

poderá, alternativamente, constituir capital com títulos da dívida pública para garantir o pagamento ou requerer a conversão em execução por quantia certa, depositando o total do capital necessário, até a sobrevida provável da vítima.

(e)

os pagamentos mensais serão feitos com observância da ordem dos precatórios.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No julgamento da apelação

(a)

o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.

(b)

o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

(c)

interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

(d)

o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

(e)

nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Nas ações possessórias

(a)

não se admite a cumulação de qualquer outro pedido de natureza pecuniária, salvo se o autor optar pelo procedimento ordinário.

(b)

não poderá ser autora pessoa jurídica pública que sempre terá de valer-se de ação reivindicatória.

(c)

o Juiz sempre mandará expedir mandado liminar de reintegração ou manutenção de posse, se o autor ajuizar a ação dentro de ano e dia desde o esbulho ou turbação.

(d)

o ajuizamento equivocado de ação de reintegração de posse em lugar de manutenção de posse implicará o indeferimento da petição inicial, salvo se, intimado, o autor a emendar no prazo de dez dias.

(e)

contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

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Concurso: PGE-AM

Concurso: PGE-AM
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No cumprimento de sentença

(a)

são incabíveis novos honorários advocatícios, mesmo que a impugnação do devedor seja rejeitada, em virtude de ser o processo sincrético.

(b)

o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação terá ao débito acrescida multa de quinze por cento, se não cumprir a obrigação no prazo de dez dias.

(c)

o devedor deverá indicar bens à penhora e, não o fazendo, devolve-se a faculdade ao credor.

(d)

pode o exequente indicar desde logo os bens a serem penhorados.

(e)

o devedor será citado pessoalmente para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora, quando a execução tiver por objeto quantia certa.

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