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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A cobrança de emolumentos pelo Poder Judiciário enquadra-se na definição jurídica de
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
O valor cobrado pela prestação de um serviço público feito por uma concessionária ou permissionária corresponde
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Financeiro
O direito financeiro cuida
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Receita pública proveniente de normal arrecadação tributária da unidade da Federação, no exercício da sua competência tributária, denomina-se
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do tema orçamento.
