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Concurso:
AL-GO
A respeito das normas fundamentais do Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.102, inciso I, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) processar e julgar originariamente
Concurso:
AL-GO
Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Legislação Estadual
A possibilidade de concessão dos benefícios de pensão por morte e de aposentadoria voluntária de servidor público estadual depende do preenchimento dos requisitos legais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Goiás. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
