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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre o direito de queixa e representação condicionantes da ação penal, vigora no Código de Processo Penal qual das seguintes regras?