Questões de Concurso

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Na hipótese de decretação de prisão preventiva de Jaime, não bastaria que o juiz fundamentasse a decisão apenas na gravidade abstrata do delito, sendo imprescindível também a demonstração de insuficiência da aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O relaxamento da prisão em flagrante de Jaime implica, por derivação, a ilicitude das provas produzidas diretamente em decorrência do flagrante.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso Jaime seja indígena, a competência para processá-lo e julgá-lo é da justiça comum federal.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a ação do delegado em sede de investigações policiais é regida pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer prevalecer o interesse público sobre o individual.

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte.

Não há qualquer empecilho ao exercício das funções jurisdicionais caso componha o processo instituição de ensino para a qual o juiz preste serviços.