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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Quanto à escritura de inventário e partilha extrajudicial:

(a)

O prazo de 60 dias para a realização do inventário, contados da abertura da sucessão, não é considerado no âmbito extrajudicial, possuindo, neste caso, apenas relevância na órbita fiscal.

(b)

Não existe a necessidade de nomeação de inventariante no inventário e partilha extrajudicial, já que se perfaz em um só ato.

(c)

Não há necessidade de constituição de advogado para a lavratura de escritura de inventário e partilha extrajudicial, diante da função de aconselhamento jurídico e fé pública do tabelião.

(d)

A meação de companheiro, sem prévio reconhecimento judicial, não pode ser considerada se o inventário se der na via extrajudicial.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Civil

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Considerando o instituto da união estável:

(a)

A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.

(b)

Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.

(c)

Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.

(d)

Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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No que se refere à procuração pública:

(a)

O ato de revogação, ainda que não levado a conhecimento do procurador, terá sua existência reconhecida e será válida e eficaz.

(b)

Não é possível a lavratura de escritura de revogação da procuração por aquele que perdeu a capacidade jurídica para a prática do ato.

(c)

Apenas o mandato gratuito comporta a revogação da procuração por interesse unilateral do mandante.

(d)

Não é possível a revogação unilateral de procuração de mandato instituído por prazo determinado antes de seu termo.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

Banca:

IESES

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O Registro de nascimento da pessoa natural:

(a)

Representa a oficialização da existência do indivíduo, conferindo a ele os direitos inerentes à cidadania.

(b)

Deve ser lavrado no local do nascimento obrigatoriamente.

(c)

Não comporta lavratura tardia.

(d)

É gratuito para pessoas reconhecidamente pobres.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

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2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:

(a)

A Ata Notarial não constitui, segundo o Código de Processo Civil, prova pré-constituída.

(b)

Na ata notarial o Oficial faz um juízo de valor sobre os fatos a ele apresentados.

(c)

A ata notarial pode ser lavrada pelo Tabelião de Notas ou por preposto por ele autorizado.

(d)

A Ata Notarial não comporta a inclusão de arquivos eletrônicos.

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