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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta a respeito do alistamento eleitoral.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a teoria constitucional majoritária, a constituição é classificada como
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio que rege a administração pública, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e que exige dos agentes públicos a busca dos melhores resultados e um menor custo possível, é o da
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.
Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em processo licitatório promovido pela administração pública para adquirir novos equipamentos, constatou-se, entre os concorrentes, o empate entre duas empresas brasileiras que fabricam os equipamentos no Brasil.
Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, entre as duas que empataram, a empresa vencedora será escolhida
