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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.
Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.
Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº.9.784/1999, julgue o item seguinte.
São legitimados como interessados no processo administrativo apenas os servidores concursados e os comissionados do respectivo órgão no qual o processado estiver vinculado.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº.9.784/1999, julgue o item seguinte.
O requerimento do interessado, que inicia o processo administrativo, pode ser feito de forma oral.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº.9.784/1999, julgue o item seguinte.
Em casos previstos na citada lei, o ato de delegação de competência é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
