Questões de Concurso

Presidente da OAB pede mais prazo para discussão sobre novo Código Penal

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pediu mais tempo ao Senado para que a proposta do novo Código Penal seja discutida. Cavalcante participou de audiência pública, nesta terça-feira, na comissão especial que analisa o texto do anteprojeto do código, formulado por juristas a pedido do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). “Nós precisamos de uma discussão mais aprofundada. O prazo que está sendo oferecido é um prazo curto, exíguo. Nós precisamos de um prazo maior, para que nós possamos contribuir para um código que demore tantos anos quanto demorou esse para ser revisto”, apelou o presidente da OAB. Cavalcante também questionou o aumento de penas, previsto na proposta do novo código. Na opinião dele, existe uma tendência de tratar todas as questões sob o ponto de vista penal e querer aumentar o tempo das penas como forma de endurecer as punições. Para o presidente da OAB, essa não é a melhor saída e contribui para a superpopulação carcerária, sem diminuir a violência nas cidades. “Isso [o Código Penal] não é a tábua de salvação para todos os males que acontecem em nosso país. Nós não podemos fazer dele um instrumento de punição, tão somente, que conserve as pessoas mofando dentro das cadeias deste país”, observou. Sobre o pedido de concessão de mais tempo para debates e apresentação de emendas, o relator do projeto, que agrega as propostas do código, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que isso até é possível, mas só deverá ser discutido quando o prazo estiver perto do fim; ou seja: é algo incerto, que não aparece entre as prioridades do relator.

Fonte: Estado de Minas, 21/08/2012. Adaptado.