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ANAC
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Direito Constitucional
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Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
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ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
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ANAC
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Direito Constitucional
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A CF é semirrígida, pois estabeleceu regras mais difíceis quanto ao procedimento de alteração do seu texto.
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ANAC
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Direito Constitucional
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Uma constituição pode ser classificada como não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos escritos dispersos no tempo.
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ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A tortura é constitucionalmente proibida, exceto para salvar a vida de outras pessoas.
