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Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
NÃO incorre no crime de insubmissão, aquele
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
A respeito do crime de violência contra superior, é CORRETO afirmar que se
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Caso o cargo em que se encontra investido um servidor público estável seja extinto ou tenha sua desnecessidade declarada, esse servidor será posto em situação de
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, constitui-se crime de motim, quando
Concurso:
CBM-GO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão Anulada
Incorre, na pena prevista para o crime de deserção, o militar que