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Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa que não completa corretamente a lacuna: Segundo artigo 3° da lei 4.898/65, constitui abuso de autoridade qualquer atentado____________________.
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os Crimes Previstos no Código Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados_____________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que completa corretamente o trecho a seguir. “Não constitui valor do policial militar, segundo o estatuto dos policiais militares do Estado da Paraíba:__________________ .”
Questão Anulada
Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado_____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: