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Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
“Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente menor de _____________ poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial respeitadas as exceções previstas na Lei.” Assinale a alternativa que contém a idade que completa corretamente a afirmativa anterior.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Conforme estabelece expressamente o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao pedestre, em qualquer hipótese:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando ainda o Estatuto do Idoso, nos veículos de transporte coletivo:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Legislação Federal
Considere que um Agente de Trânsito e Transporte tenha recolhido a carteira de identidade de um cidadão durante uma inspeção de trânsito, recusando-se a devolvê-la em seguida; nos termos da Lei nº 5.553/68, o referido ato constitui:
