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INSS
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Direito do Trabalho
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Constitui falta grave a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições das normas regulamentadoras rurais.
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INSS
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Direito do Trabalho
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Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.
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INSS
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Direito do Trabalho
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Os trabalhos realizados a céu aberto, pela sua própria natureza, não exigem a instalação de abrigos.
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INSS
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Direito do Trabalho
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O custeio dos procedimentos relacionados ao PCMSO deve ser repartido entre empregador e empregado.
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INSS
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Direito do Trabalho
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O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
