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É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionárias
Se um Prefeito de um município editar um decreto (ato administrativo) cujo teor permita que seus dois filhos tenham gabinetes próprios no Paço Municipal para que exerçam suas profissões privadas de advogado e contabilista, esse decreto irá ferir qual princípio constitucional da Administração Pública?
A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pleito de 1986. Assim sendo, a Carta Política pode ser classificada como
“Atualmente, o país enfrenta dois surtos da doença, em Roraima e Amazonas. [...] o estado de Roraima confirmou 296 casos da doença e 101 continuam em investigação. Entre os confirmados,17 casos foram atendidos no Brasil e estão recebendo tratamento, mas residem na Venezuela”. É uma doença viral aguda (gênero Morbillivirus), altamente transmissível, caracterizada por febre, exantema e sintomas respiratórios. Pode ser acompanhada de complicações graves, que podem deixar sequelas ou serem fatais. A descrição faz referência ao surto de
Recentemente empresas japonesas foram acusadas de praticar biopirataria, pois uma fruta em especial, de aroma doce e ácido, foi registrada em escritórios da marca no Japão, Estados Unidos e Europa, o que gerou uma grande mobilização nacional em protesto a esses registros. A Theobroma Grandiflorum é uma árvore de porte pequeno a médio que pertence à mesma família do Cacau e pode alcançar até 20 metros em altura. A fruta originária dessa árvore foi fonte primária de alimento na floresta Amazônica tanto para as populações indígenas quanto para os animais. Essa fruta tornou-se conhecida por sua polpa cremosa de sabor exótico. O texto refere-se ao/à
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