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Se um Prefeito de um município editar um decreto (ato administrativo) cujo teor permita que seus dois filhos tenham gabinetes próprios no Paço Municipal para que exerçam suas profissões privadas de advogado e contabilista, esse decreto irá ferir qual princípio constitucional da Administração Pública?
A Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 1988, foi instituída por uma Assembleia Constituinte majoritariamente composta pelo pleito de 1986. Assim sendo, a Carta Política pode ser classificada como
“Atualmente, o país enfrenta dois surtos da doença, em Roraima e Amazonas. [...] o estado de Roraima confirmou 296 casos da doença e 101 continuam em investigação. Entre os confirmados,17 casos foram atendidos no Brasil e estão recebendo tratamento, mas residem na Venezuela”. É uma doença viral aguda (gênero Morbillivirus), altamente transmissível, caracterizada por febre, exantema e sintomas respiratórios. Pode ser acompanhada de complicações graves, que podem deixar sequelas ou serem fatais. A descrição faz referência ao surto de
Recentemente empresas japonesas foram acusadas de praticar biopirataria, pois uma fruta em especial, de aroma doce e ácido, foi registrada em escritórios da marca no Japão, Estados Unidos e Europa, o que gerou uma grande mobilização nacional em protesto a esses registros. A Theobroma Grandiflorum é uma árvore de porte pequeno a médio que pertence à mesma família do Cacau e pode alcançar até 20 metros em altura. A fruta originária dessa árvore foi fonte primária de alimento na floresta Amazônica tanto para as populações indígenas quanto para os animais. Essa fruta tornou-se conhecida por sua polpa cremosa de sabor exótico. O texto refere-se ao/à
“Em 2018, completa-se 100 anos da morte do autor do Hino à Bandeira do Brasil e um dos escritores mais importantes do Parnasianismo do país”. O excerto anterior refere-se a