Questões de Concurso

constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem.

para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco.

não poderá ser concedida liberdade provisória ao crime de comércio ilegal de arma de fogo.

para a tipificação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não é necessário que o arma­ ment o esteja municiado

o crime de tráfico internacional de arma de fogo não admite liberdade provisória.

No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso

Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal.

Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização.

Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95.

A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação.

aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitá-la responderá apenas pelo crime de prevaricação do Código Penal.

quando qualificada pela morte é exclusivamente preterdolosa.

se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais federais, policiais civis, policiais militares, guardas municipais etc).

a perda da função é efeito automático da condenação

o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado

O médico que pratica manobra abortiva, desconhecendo que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.

O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.

Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.

Os crimes de incêndio e explosão não admitem modalidade culposa