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Concurso:
MPE-AC
No que se refere às medidas socioeducativas, à remissão e ao procedimento para a apuração de ato infracional, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ acerca do que dispõe o CDC.
Concurso:
MPE-AC
Em relação ao acolhimento institucional e familiar e à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
A respeito da adoção, da guarda e da perda do poder familiar, assinale a opção correta de acordo com o disposto no ECA e com a jurisprudência do STJ
Concurso:
MPE-AC
No que tange aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, conforme previsão do ECA e entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Questão Anulada
De acordo com o disposto no CDC e com o entendimento do STJ, constitui conduta abusiva contra o consumidor.
